Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos em Lei formulada pelo Congresso Nacional. Como não existe lei, atualmente esses requisitos são estabelecidos apenas pelos editais de concurso

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil

A proteção da criança e do adolescente e a responsabilidade, civil e criminal do Estado e das instituições no ensino público e privado

e Instituto de Ensino Superior Santa Cecília de Arapiraca/Alagoas - IESC e em Cursos Preparatórios para Concursos.

Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil

A proteção da criança e do adolescente, o código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil do gestor na prestação de serviços educacionais

e Instituto de Ensino Superior Santa Cecília de Arapiraca/Alagoas - IESC e em Cursos Preparatórios para Concursos.

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Tributário. AFRMM. Isenção conferida à TRMM. Tributos distintos.

Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.

O Direito ao Alimento e ao Meio Ambiente

da Universidade Presbiteriana Mackenzie e em cursos para Concursos e Exame da Ordem dos Advogados

Candidato deverá prosseguir em concurso do exército independente de idade

Exigência do edital de processo seletivo de admissão a cursos de formação de sargentos foi considerada ilegal pelo tribunal

Promotora pede 17.000 anos de prisão para ex-repressor argentino

União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios

União não tem direito de cobrar foro, taxa de ocupação e laudêmio referentes a propriedades sediadas nas ilhas costeiras que sejam sede de municípios

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

37º Exame de Ordem: resultado após recurso

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

, é responsável por instituir reserva de vagas para negros nos concursos públicos e se apresenta como

Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa

A decisão que ratifica a multa de R$ 10 mil e prisão por crime de desobediência é da Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento ajuizado pelo empresário Antonio Vivian.

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

A inclusão é feita por meio da reserva de vagas em universidades, concursos públicos e outros

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado.

Agravo em embargos.

Mantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia

União terá que indenizar em R$ 96 mil reais por cada vítima do desabamento causado por vazamento de água